Informações legais

Nesta página você encontrará todos os documentos legais principais relacionados ao uso do CNC Passport. Recomendamos revisar cada documento para compreender plenamente o funcionamento da plataforma, as práticas de proteção de dados e os termos de utilização do serviço.

Documentos legais

• Termos e Condições
  Condições gerais para utilização do CNC Passport, direitos e responsabilidades dos usuários e regras de prestação do serviço.


• Política de Privacidade
  Informações sobre o tratamento de dados pessoais, proteção da privacidade e conformidade com o GDPR.


• Política de Cookies
  Explicação sobre o uso de cookies e tecnologias de rastreamento no site.


• Política de Reembolso
  Regras relacionadas a reembolsos, cancelamento de serviços e condições de devolução.


• Licença e Direitos Autorais
  Informações sobre licenças, direitos autorais e fontes dos materiais utilizados no CNC Passport.