Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (GDPR)

1. Informações gerais

1.1. Esta Política de Privacidade define os princípios de tratamento de dados pessoais por MEBLEOS Anton Laufer (NIP 5862379164, REGON 52169094), com sede em ul. Żwirki i Wigury 9/2, 81-391 Gdynia, Polska, atuando de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (GDPR) e à livre circulação desses dados, revogando a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

1.2. O objetivo desta política de privacidade é definir as ações realizadas por MEBLEOS Anton Laufer relativamente aos dados pessoais fornecidos por pessoas singulares com o objetivo de obter informações sobre produtos ou serviços ou enviar uma consulta. Os utilizadores fornecem os seus dados pessoais ao Administrador através de formulários no website, subscrição de newsletter, correspondência por e-mail ou contacto telefónico.

1.3. Esta política de privacidade online (“Política”) aplica-se ao website CNC Passport disponível em: https://cncpassport.com/legal/pt/privacy-policy.php.

* Uma pessoa singular identificável é uma pessoa que pode ser identificada direta ou indiretamente, em particular por referência a informações como nome e apelido, número de identificação, dados de localização, identificador online ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social do indivíduo.

2. Dados de contacto do Administrador

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é MEBLEOS Anton Laufer (NIP 5862379164, REGON 52169094), com sede em ul. Żwirki i Wigury 9/2, 81-391 Gdynia, Polska, Polónia.
Contacto do administrador: tel.: +48 573 200 593. Contacto de proteção de dados: iod@mebleos.com

3. Âmbito dos dados pessoais recolhidos

Tratamos os seguintes dados pessoais dos Clientes:
- Nome e apelido
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Endereço de entrega
- Dados para faturação (se necessário)
- Endereço IP e dados relativos à atividade no serviço

4. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- Execução de encomendas e serviços oferecidos no CNC Passport.
- Gestão de pedidos e contacto com o cliente.
- Cumprimento de obrigações legais, incluindo emissão de faturas e documentos contabilísticos.
- Marketing direto, incluindo envio de newsletters e informação sobre promoções e ofertas especiais.
- Análise do comportamento dos utilizadores no website para otimizar serviços e adaptar conteúdos.

5. Base legal para o tratamento de dados

Bases legais:
Art. 6.º n.º 1 alínea b) GDPR – tratamento necessário para execução de contrato,
Art. 6.º n.º 1 alínea c) GDPR – cumprimento de obrigações legais,
Art. 6.º n.º 1 alínea f) GDPR – interesse legítimo do administrador (ex.: marketing).

* GDPR – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

6. Período de conservação dos dados

Os dados pessoais são conservados:
- Até à execução do contrato e pelo período exigido por lei (ex.: documentação contabilística 5 anos),
- Em caso de consentimento para marketing – até à sua retirada,
- Até apresentação de oposição eficaz ao tratamento.

7. Direitos do utilizador

Cada titular dos dados tem direito a:
- Acesso aos seus dados,
- Retificação dos dados,
- Eliminação dos dados (“direito a ser esquecido”),
- Limitação do tratamento,
- Portabilidade dos dados,
- Oposição ao tratamento para fins de marketing,
- Apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados (PUODO).

8. Partilha de dados pessoais

Os dados pessoais podem ser partilhados com:
- Entidades parceiras (ex.: empresas de transporte, contabilidade),
- Autoridades públicas com base na legislação,
- Operadores de sistemas de pagamento (ex.: PayU, PayPal).


9. Cookies e tecnologias de rastreamento

O website utiliza cookies para fins analíticos e de marketing. Informações detalhadas estão disponíveis na Política de Cookies.

10. Alterações à política de privacidade

O administrador reserva-se o direito de alterar esta política de privacidade. As atualizações serão publicadas no website.

11. Dados de contacto

Administrador: MEBLEOS Anton Laufer
Endereço: ul. Żwirki i Wigury 9/2, 81-391 Gdynia, Polska
E-mail: info@mebleos.com
Website: https://cncpassport.com

Todas as questões relativas ao tratamento de dados pessoais podem ser enviadas para o endereço de e-mail acima indicado.