Informações legais

Nesta página você encontra todos os principais documentos legais relacionados ao uso do CNC Passport. Recomendamos revisar cada documento para entender melhor como a plataforma funciona, como seus dados são protegidos e quais são as condições de uso do serviço.

Documentos legais

• Termos e Condições
  Regras gerais para uso do CNC Passport, direitos e responsabilidades dos usuários e condições de prestação do serviço.


• Política de Privacidade
  Informações sobre tratamento de dados pessoais, proteção da privacidade e conformidade com o GDPR.


• Política de Cookies
  Explicação sobre o uso de cookies e tecnologias de rastreamento no site.


• Política de Reembolso
  Regras relacionadas a reembolsos, cancelamento de serviços e condições de devolução.


• Licença e Direitos Autorais
  Informações sobre licenças, direitos autorais e fontes dos materiais utilizados no CNC Passport.