Política de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais (GDPR)

1. Informações gerais

1.1. Esta Política de Privacidade define os princípios de tratamento de dados pessoais por MEBLEOS Anton Laufer (NIP 5862379164, REGON 52169094), com sede em ul. Żwirki i Wigury 9/2, 81-391 Gdynia, Polska, atuando de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais (GDPR) e à livre circulação desses dados, revogando a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).

1.2. O objetivo desta política de privacidade é definir as ações realizadas por MEBLEOS Anton Laufer em relação aos dados pessoais fornecidos por pessoas físicas para obter informações sobre produtos ou serviços ou enviar uma solicitação. Os usuários fornecem seus dados pessoais ao Administrador através de formulários no site, inscrição em newsletter, correspondência por e-mail ou contato telefônico.

1.3. Esta política de privacidade online (“Política”) aplica-se ao site CNC Passport disponível em: https://cncpassport.com/legal/pt-br/privacy-policy.php.

* Uma pessoa física identificável é uma pessoa que pode ser identificada direta ou indiretamente, especialmente por referência a informações como nome e sobrenome, número de identificação, dados de localização, identificador online ou um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social do indivíduo.

2. Dados de contato do Administrador

O controlador dos seus dados pessoais é MEBLEOS Anton Laufer (NIP 5862379164, REGON 52169094), com sede em ul. Żwirki i Wigury 9/2, 81-391 Gdynia, Polska, Polônia.
Contato do administrador: tel.: +48 573 200 593. Contato de proteção de dados: iod@mebleos.com

3. Escopo dos dados pessoais coletados

Processamos os seguintes dados pessoais dos Clientes:
- Nome e sobrenome
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Endereço de entrega
- Dados para faturamento (se necessário)
- Endereço IP e dados relacionados à atividade no serviço

4. Finalidades do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais são processados para as seguintes finalidades:
- Execução de pedidos e serviços oferecidos no CNC Passport.
- Atendimento de solicitações e contato com o cliente.
- Cumprimento de obrigações legais, incluindo emissão de faturas e documentos contábeis.
- Marketing direto, incluindo envio de newsletters e informações sobre promoções e ofertas especiais.
- Análise do comportamento dos usuários no site para otimizar serviços e adaptar conteúdos.

5. Base legal para o tratamento de dados

Bases legais:
Art. 6(1)(b) GDPR – tratamento necessário para execução de contrato,
Art. 6(1)(c) GDPR – cumprimento de obrigações legais,
Art. 6(1)(f) GDPR – interesse legítimo do administrador (ex.: marketing).

* GDPR – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.

6. Período de armazenamento dos dados

Os dados pessoais são armazenados:
- Até a execução do contrato e pelo período exigido por lei (ex.: documentação contábil 5 anos),
- Em caso de consentimento para marketing – até sua retirada,
- Até a apresentação de oposição efetiva ao tratamento.

7. Direitos do usuário

Cada titular dos dados tem direito a:
- Acesso aos seus dados,
- Retificação dos dados,
- Exclusão dos dados (“direito de ser esquecido”),
- Limitação do tratamento,
- Portabilidade dos dados,
- Oposição ao tratamento para fins de marketing,
- Apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados (PUODO).

8. Compartilhamento de dados pessoais

Os dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Entidades parceiras (ex.: empresas de entrega, contabilidade),
- Autoridades públicas conforme a legislação,
- Operadores de sistemas de pagamento (ex.: PayU, PayPal).


9. Cookies e tecnologias de rastreamento

O site utiliza cookies para fins analíticos e de marketing. Informações detalhadas estão disponíveis na Política de Cookies.

10. Alterações na política de privacidade

O administrador reserva-se o direito de modificar esta política de privacidade. Atualizações serão publicadas no site.

11. Dados de contato

Administrador: MEBLEOS Anton Laufer
Endereço: ul. Żwirki i Wigury 9/2, 81-391 Gdynia, Polska
E-mail: info@mebleos.com
Site: https://cncpassport.com

Todas as perguntas relacionadas ao tratamento de dados pessoais podem ser enviadas para o endereço de e-mail acima.